Estadual

RS | Lei Nº 15.216/18 – Promoção da alimentação saudável em cantinas escolares

admin, segunda-feira, 13 de agosto de 2018, 0

RJ | Lei 4.840/06 – Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | Lei 15.498/15 – indicação dos alimentos que contêm alta concentração de sódio nos cardápios

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | LEI 15.927/16 – altera a lei 11751/00 sobre a composição alimentar da merenda escolar

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | LEI 11.751/00 – Sobre a composição da merenda escolar

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | LEI 15.804/16 – Local específico

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | LEI 15.442/14

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | LEI 14.807/12

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | Lei 13.494/08

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

PE | Lei 11.751/00

admin, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, 0

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