Manuais
Guia de Certificação Orgânica
Autor(es)
Instituto Nacional de Tecnologia
Publicado por
Instituto Nacional de Tecnologia
Ano de Publicação
(2017)
Resumo
A certificação de produtos orgânicos foi estabelecida pela Lei 10.831/2003 e regulamentada pelo Decreto 6.323/2007. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos 3 mecanismos de garantia da qualidade orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada à uma
organização de controle social (OCS). (Fonte: Guia de Certificação Orgânica- INT)
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