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Caderno de referência sobre alimentação escolar para estudantes com necessidades alimentares especiais

Autor(es)

FNDE

Publicado por

FNDE

Ano de Publicação

(2017)

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, é um dos maiores programas de alimentação do mundo, portanto, este diálogo com quem faz a política pública acontecer na ponta é muito importante. Falar a mesma língua é primordial quando o assunto é a alimentação de nossos estudantes que necessitam de um atendimento especial. Há três anos foi publicada a Lei nº 12.982/2014, que determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar, ratificando e fortalecendo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinadas pela Lei nº 11.947/2009. Por isso, o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica, é tão importante. As orientações apresentadas neste Caderno foram construídas a partir da experiência de muitos municípios, estados e do Distrito Federal, além de publicações técnicas de sociedades científicas e do Governo Federal. Entretanto, este caderno de referência não se propõe a delimitar estritamente a forma na qual o atendimento deve ser realizado. A realidade do País é muito diversa nesse campo, não só por suas dimensões e aspectos socioculturais, como também pelos diferentes modelos de gestão e articulação existentes. Cada um desses espaços deve igualmente acolher alunos com atestados médicos e laudos oriundos de diferentes esferas da saúde pública e da saúde suplementar (rede privada)

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