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IDEC: Grupo que regulamenta lei de alimentação saudável no RS é instalado
Foi oficializada em 24 de junho a instalação do Grupo de Trabalho para regulamentar os dispositivos da lei 15.126/18 que proíbe a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do RS (Rio Grande do Sul).
O grupo, coordenado pela Secretaria de Educação, ficará responsável pelas definições sobre os critérios e prazos para a aplicação da lei. As decisões deverão ser encaminhadas ao governador do estado, Eduardo Leite, em até 30 dias.
Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec, destaca que o ambiente escolar, por ser um espaço de formação de indivíduos, é prioritário para a promoção da alimentação adequada e saudável.
“Iniciativas como a legislação do RS, que promove mudanças positivas nos hábitos de saúde dentro escola, favorecem a ampliação de conhecimentos para as famílias, comunidades, bem como a melhoria da situação de saúde da população do entorno”, afirma.
Participam do Grupo de Trabalho, a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria da Educação, a Secretaria da Saúde, o Consea-RS (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul), o SINEPE/RS (Sindicato do Ensino Privado – SINEPE), dentre outras entidades e organizações.
Escolas saudáveis
A lei que promove a alimentação saudável nas escolas do RS foi aprovada em 2018 e proíbe a venda e a publicidade de diversos produtos ultraprocessados, como balas, refrigerantes e salgadinhos industrializados, além de frituras e outros alimentos não saudáveis. A proibição vale para as cantinas e também para os vendedores ambulantes que ficam próximos das escolas.
O objetivo é diminuir a oferta de produtos que possuem alto teor de nutrientes críticos, como açúcar, sódio e gorduras, que comprovadamente são prejudiciais à saúde e podem colaborar com a obesidade, o diabetes, a hipertensão, dentre outras doenças.
Acesse a notícia completa na página do IDEC.
Fonte: IDEC. Imagem: Divulgação, IDEC
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