Destaque

Distribuição de kits da alimentação escolar continua vigente

Fonte

FNDE | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Data

segunda-feira, 25 janeiro 2021 17:50

Entes federativos podem manter a entrega de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)aos estudantes

A regra que permitiu a entrega de alimentos do Pnae diretamente aos estudantes durante a pandemia de coronavírus continua valendo. Ou seja, permanece em vigor a modificação realizada na Lei nº 11.947/2009, de 7 de abril de 2020, que autoriza os entes federativos, durante o período de suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae a estudantes ou responsáveis.

​“É importante que os alimentos do Pnae continuem a ser entregues aos estudantes para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica pública. Essa tem sido uma iniciativa louvável do FNDE e do Ministério da Educação juntamente com o Governo Federal diante da situação em que vivemos”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Mudança – A Lei nº 13.987/2020, de 7 abril de 2020, modificou a Lei nº 11.947/2009 para permitir a entrega dos produtos da alimentação escolar diretamente aos estudantes durante o período da situação de emergência no país. O normativo determina, porém, que essa distribuição está autorizada apenas em localidades em que haja suspensão das aulas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.

Acesse a notícia na página do FNDE.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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