Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) torna público seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 6.299/2002 na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados.

 Apelidado de “Pacote do Veneno”, o PL retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisaa avaliação dos agrotóxicos, centralizando a liberação do registro de autorização de uso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 Junto a várias entidades e movimentos sociais, o CFN considera a aprovação deste projeto um grave retrocesso e um enorme risco à saúde da população, ao meio ambiente e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do país. Entidades como o IbamaAnvisaFundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável têm o mesmo posicionamento contrário ao projeto.

 O Conselho alerta para o perigo que enfrentamos e o potencial agravamento da conjuntura com a aprovação do PLa população fica mais exposta às substâncias que potencializam câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais.

 Ao mesmo tempo, o CFN conclama os nutricionistas, os técnicos em Nutrição e Dietética, os demais profissionais de saúde, e a população brasileira acompanhar a sequência da tramitação do referido projeto na Câmara e no Senado Federal, manifestando e cobrando de seus representantes dos Estados e Distrito Federal o veto ao “PL do Pacote deVeneno”.

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Fonte: Conselho Federal de Nutricionistas. Imagem: Divulgação