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Aprovada consulta pública sobre materiais em contato com alimentos
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11/8), a abertura de consulta pública (CP) que visa alterar três normas sobre materiais em contato com alimentos.
O objetivo é atualizar a Resolução 105/1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a RDC 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
A medida tem como objetivo proteger a saúde da população por meio da redução do limite de migração de bisfenol A (BPA) para os alimentos. Além disso, pretende contribuir para a inovação tecnológica das embalagens plásticas, por meio da incorporação de novas substâncias aprovadas pela Anvisa e por regulamentos internacionais, bem como atualizar a lista positiva de materiais, embalagens e equipamentos celulósicos.
Destaca-se que o texto da consulta pública será publicado nos próximos dias, no Diário Oficial da União (D.O.U.). A CP ficará aberta ao longo de 60 dias para contribuições do setor regulado e da sociedade. Por fim, ressalta-se que o tópico é tema da Agenda Regulatória de 2017-2020.
Acesse a notícia completa na página da Anvisa.
Fonte: Ascom – Anvisa.
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