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Aberta Consulta Pública sobre materiais em contato com alimentos
O prazo de contribuição à Consulta Pública (CP) 897/2020, que objetiva atualizar três normas sobre materiais em contato com alimentos, está aberto a partir desta quarta-feira (26/8). Os interessados terão um total de 60 dias, ou seja, até o dia 26 de outubro, para enviar seus comentários e sugestões.
A ideia é alterar a Resolução 105/1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a RDC 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
A íntegra da CP foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 19/8. É importante destacar que o assunto é tema da Agenda Regulatória de 2017-2020 da Anvisa.
Com a medida, a Agência visa proteger a saúde da população por meio da redução do limite de migração de bisfenol A (BPA) para os alimentos. Além disso, pretende contribuir para a inovação tecnológica das embalagens plásticas, através da incorporação de novas substâncias aprovadas pela Anvisa e por regulamentos internacionais, bem como atualizar a lista positiva de materiais, embalagens e equipamentos celulósicos.
Acesse a notícia completa na página da Anvisa.
Fonte: Ascom, Anvisa
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