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Grupo de pesquisa da UFMG promove consulta pública sobre legislação da defesa agropecuária
Uma consulta pública foi aberta com o objetivo de promover melhorias na legislação sobre a produção agropecuária em Minas Gerais e o setor agroalimentar em geral. Qualquer pessoa pode participar, até 28 de outubro.
A iniciativa integra o projeto Política para boa legislação e regulação em defesa agropecuária no estado de Minas Gerais, fruto de parceria entre o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com financiamento da Fapemig.
O Observatório para a Qualidade da Lei, grupo de pesquisa da UFMG, criou o projeto, que se alinha à busca do IMA por inovação no processo legislativo-regulatório. O objetivo é eliminar conflitos, identificar lacunas e pontos carentes de legislação ou sob regulação ineficiente.
A consulta pública é uma ferramenta que possibilita a participação de toda a sociedade na elaboração das decisões governamentais. “Por meio da consulta, temos acesso aos insumos informacionais para que se conceba e se concretize a inovação. A iniciativa surgiu da constatação de que era necessário melhorar a qualidade da gestão da governança legislativa e regulatória”, explica a Dra. Fabiana de Menezes Soares, coordenadora do projeto e professora da Faculdade de Direito da UFMG.
Movimento ‘raro’
A Dra. Fabiana ressalta que consultas como essa não são usuais no Executivo, e há tendência de excluir a sociedade desse tipo de movimentação. O Observatório, segundo ela, quer modificar esse cenário, com apoio do IMA. “Não foi apenas uma opção metodológica. As políticas públicas precisam estar atentas aos movimentos nacionais e locais. Existem peculiaridades no processo produtivo e na economia agrícola em Minas que exigem atenção a determinados produtos. Decisões que simplesmente excluam atos normativos sem ouvir a sociedade não terão legitimidade, e o contraditório, que é um princípio constitucional, fica prejudicado, uma vez que os vários atores que integram e participam das cadeias produtivas, o próprio Estado e os consumidores não teriam voz em processo que os afeta, do qual são parte”, explica a Dra. Fabiana.
Acesse a notícia completa na página da UFMG.
Fonte: Samuel Resende, UFMG.
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